2020: um ano diferente também para o Dia dos Pais

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Plástico nos oceanos pode chegar a 600 milhões de toneladas em 2040

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Veículo será utilizado nas principais coberturas da empresa Publicado em 29/07/2020 – 17:45 Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ganhou um reforço Continue lendo »

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A ação é um desdobramento da operação Ponto Final Publicado em 30/07/2020 – 09:03 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Policiais federais cumprem hoje (30) três Continue lendo »

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Governo sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico

© Isac Nóbrega/PR (Reprodução)

Bolsonaro participou de evento virtual no Palácio da Alvorada


Publicado em 15/07/2020 – 13:10 Por Agência Brasil – Brasília

Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia começou às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participam do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento. 

Confira a cerimônia completa:

O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Edição: Denise Griesinger

Agência Brasil / EBC


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