Convenções partidárias e registro de candidaturas têm início no dia 31 de agosto

(Reprodução web)

Partidos definem os seus candidatos até 16/09; candidaturas podem ser registradas até 26/09


A partir de 31 de agosto, os partidos políticos podem realizar as suas convenções partidárias para definição dos candidatos que irão concorrer nas eleições de 2020 e deliberar sobre eventual coligação para a disputa do cargo de prefeito. O prazo se estende até o dia 16 de setembro de 2020. Entre as principais novidades para esta eleição, está a possibilidade de realização de convenções virtuais, medida permitida em razão da pandemia de covid-19. Os partidos devem ficar atentos e acessar o Sistema CANDex, de utilização obrigatória desde 2004 pelos partidos, coligações e candidatos que vão disputar as eleições municipais deste ano. Esse sistema, desenvolvido pelo TSE, é o meio de entrada das informações do registro de candidatura – incluindo os atos ligados à convenção partidária – e já está disponível para download no site do TSE, com todas as instruções para o usuário. Após a realização das convenções, deve ocorrer o registro dos candidatos definidos pelos partidos. A titular da Secretaria de Gestão da Informação e Atos Partidários do TRE-MG, Annelise Barbosa Duarte, orienta que os partidos e candidatos não deixem “para a última hora”, principalmente em razão de outra novidade para as Eleições 2020, que é o uso do processo judicial eletrônico (PJe) para todos os procedimentos envolvendo registro de candidaturas e prestações de contas. Um eventual volume maior de acessos na reta final pode acarretar uma sobrecarga do sistema e gerar dificuldades para os usuários. O prazo para os pedidos de registro de candidatos termina às 8h do dia 26 de setembro, mediante transmissão pela internet do arquivo completo gerado pelo CANDex, acompanhado de toda a documentação que instrui o pedido de registro do partido que concorre isoladamente, da coligação (somente nas eleições para prefeito) e dos candidatos. Quem não fizer a solicitação on-line terá até as 19h do dia 26 para fazer a entrega em mídia física (preferencialmente pen drive) diretamente no cartório eleitoral do município onde disputará as eleições. Para evitar aglomerações nos cartórios, devido à pandemia de covid-19, o TRE reforça o pedido para que os partidos políticos façam as solicitações de registro de seus candidatos de forma virtual. O TRE disponibiliza em seu portal o Guia do Candidato, para consulta de todos os interessados sobre as principais datas do calendário eleitoral de 2020 e orientações sobre os requisitos de candidatura e processo de registro. Convenções partidárias virtuais Para as eleições de 2020, foi admitida a possibilidade de realização de convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos. Aos partidos, é assegurada autonomia para utilização das ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para a realização das convenções (art. 1º, parágrafo único, da Resolução TSE nº 23.623/2020). As decisões  tomadas  na  convenção serão consignadas  em  ata digitada no Sistema CANDex, que funcionará como livro-ata da convenção virtual,  registrando-se diretamente  no  sistema  as  informações  relativas  à ata  e  à  lista  dos  presentes. Outra informação importante é o prazo para encaminhamento da ata à Justiça Eleitoral. Até o dia seguinte ao da realização da convenção, o arquivo contendo   o   inteiro   teor   da ata de   convenção deverá   ser transmitido via internet pelo próprio sistema CANDex ou, na impossibilidade, ser gravado em mídia e entregue no cartório eleitoral. TRE / MG

Pré-candidatos apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas a partir desta terça (11)

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Determinação está prevista na Lei das Eleições. Data consta do calendário eleitoral, adaptado com a promulgação da EC 107/2020, que adiou o pleito para novembro


Os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2020 que porventura apresentem programas de rádio e televisão deverão se afastar das suas atividades a partir desta terça-feira (11). A data foi prevista pela Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou as eleições em razão da pandemia de Covid-19. A determinação acerca do afastamento está prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. No título sobre a propaganda eleitoral, o artigo 45 determina que divulgar ou transmitir programa de rádio ou televisão que faça qualquer alusão ao candidato, ou que seja apresentado por ele, pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura do beneficiado, além de impor multa para a emissora. Isso se aplica aos casos em que um programa preexistente tenha o nome do candidato, ainda que não seja mais apresentado por ele. Os pré-candidatos não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão ser entrevistados e, por exemplo, participar de lives na internet. Entretanto, os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições Municipais de 2020 só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até essa data, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais. RG/LC TSE