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Senado aprova PEC Emergencial em primeiro turno

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial.
© Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil (Repro­du­ção)

Votação do segundo turno da PEC foi convocada para esta quinta às 11h


Publi­ca­do em 03/03/2021 — 22:28 Por Mar­ce­lo Bran­dão – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil* — Bra­sí­lia
Atu­a­li­za­do em 03/03/2021 — 23:31

O Sena­do apro­vou na noi­te de hoje (3), em pri­mei­ro tur­no, a Pro­pos­ta de Emen­da à Cons­ti­tui­ção (PEC) 186/2019, a cha­ma­da PEC Emer­gen­ci­al. Depois de dias de dis­cus­são em ple­ná­rio e nego­ci­a­ções nos bas­ti­do­res, o rela­tor da maté­ria, Már­cio Bit­tar (MDB-AC), che­gou a um tex­to que, se não obte­ve una­ni­mi­da­de, con­se­guiu apoio da mai­o­ria. A vota­ção do segun­do tur­no da PEC foi con­vo­ca­da para ama­nhã (4) às 11h.

O tex­to-base da PEC foi apro­va­do por 62 sena­do­res e teve 16 votos con­trá­ri­os no pri­mei­ro tur­no.  Após a apro­va­ção em segun­do tur­no, a PEC segue para aná­li­se da Câma­ra dos Depu­ta­dos.

O tex­to cria meca­nis­mos de ajus­te fis­cal, caso as ope­ra­ções de cré­di­to da União exce­dam as des­pe­sas. Ele tam­bém pos­si­bi­li­ta o paga­men­to do auxí­lio emer­gen­ci­al com cré­di­tos extra­or­di­ná­ri­os sem ferir o teto de gas­tos públi­cos. O gas­to com o auxí­lio tam­bém não será afe­ta­do pela cha­ma­da “regra de ouro”, um meca­nis­mo que proí­be o gover­no de fazer dívi­das para pagar des­pe­sas cor­ren­tes. O gover­no estu­da retor­nar com o auxí­lio emer­gen­ci­al em for­ma de qua­tro par­ce­las de R$ 250 ain­da este mês.

Evitar gasto excessivo

Bit­tar acres­cen­tou nes­ta quar­ta-fei­ra ao rela­tó­rio mais uma “tra­va” para evi­tar um gas­to exces­si­vo com o auxí­lio. O rela­tor limi­tou a R$ 44 bilhões o valor dis­po­ní­vel para paga­men­to do auxí­lio emer­gen­ci­al. “Na reda­ção ante­ri­or não cons­ta­va tal limi­te, o que pode­ria tra­zer incer­te­zas quan­to à tra­je­tó­ria fis­cal, com pre­juí­zos ao ambi­en­te econô­mi­co”, dis­se o sena­dor em seu rela­tó­rio.

O rela­tor tam­bém fixou o pra­zo de vigên­cia das medi­das de ajus­te fis­cal pre­vis­tas na PEC para enquan­to durar a situ­a­ção de cala­mi­da­de públi­ca. “Con­si­de­ro per­ti­nen­tes as suges­tões de que a per­sis­tên­cia das veda­ções fis­cais do Arti­go 167‑G seja man­ti­da ape­nas duran­te a situ­a­ção de cala­mi­da­de públi­ca de âmbi­to naci­o­nal e não esten­di­da além do seu tér­mi­no”

As medi­das de ajus­te fis­cal man­ti­das no tex­to inclu­em gati­lhos de con­ten­ção de gas­tos para a União, os esta­dos e os muni­cí­pi­os. Na esfe­ra fede­ral, todas as vezes em que a rela­ção entre as des­pe­sas obri­ga­tó­ri­as sujei­tas ao teto de gas­tos e as des­pe­sas totais supe­re 95%, os pode­res Exe­cu­ti­vo, Legis­la­ti­vo e Judi­ciá­rio e o Minis­té­rio Públi­co proi­bi­rão aumen­tos de salá­rio para o fun­ci­o­na­lis­mo, rea­li­za­ção de con­cur­sos públi­cos, cri­a­ção de des­pe­sas obri­ga­tó­ri­as e lan­ça­men­to de linhas de finan­ci­a­men­to ou rene­go­ci­a­ção de dívi­das.

Auxílio emergencial separado

Duran­te a ses­são, os sena­do­res vota­ram um reque­ri­men­to do sena­dor Ales­san­dro Viei­ra (Cida­da­nia-SE) que sepa­ra­va o auxí­lio emer­gen­ci­al das medi­das de ajus­te fis­cal, fati­an­do a PEC em duas pro­pos­tas dife­ren­tes. Viei­ra via no auxí­lio emer­gen­ci­al uma urgên­cia neces­sá­ria na vota­ção; urgên­cia que não con­si­de­ra­va ser a mes­ma nos tre­chos refe­ren­tes ao ajus­te fis­cal.

Álva­ro Dias (Pode­mos-PR), Lei­la Bar­ros (PSB-DF), Ran­dol­fe Rodri­gues (Rede-AP), Zenai­de Maia (Pros-RN) e Rogé­rio Car­va­lho (PT-SE), den­tre outros, apoi­a­ram o reque­ri­men­to de Viei­ra. Para eles, as maté­ri­as refe­ren­tes ao ajus­te fis­cal devem ser dis­cu­ti­das com mais tem­po e a urgên­cia do auxí­lio emer­gen­ci­al não deve­ria ser usa­do para apres­sar a apro­va­ção de tais maté­ri­as. O reque­ri­men­to, no entan­to, não obte­ve votos sufi­ci­en­tes e foi rejei­ta­do.

* Com infor­ma­ções da Agên­cia Sena­do

Maté­ria alte­ra­da às 23h27 para atu­a­li­za­ção de infor­ma­ções

Edi­ção: Fábio Mas­sal­li

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